Questão
ID 519812Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.776/2008 - Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - Abin, Cria as Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência..
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Brasileira de Inteligência
Considerando os direitos, as obrigações e as competências dos ocupantes de cargos e funções da ABIN, julgue os itens que se seguem com base no disposto na Lei n.º 11.776/2008 e no Decreto n.º 6.408/2008.
A cessão dos titulares de cargos integrantes do quadro de pessoal da ABIN só é permitida para os casos previstos em legislação específica ou investidura em cargo de natureza especial ou do grupo de direção e assessoramento superiores (DAS), nos níveis 4, 5 e 6, ou equivalentes.