Questão 51974

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 51974

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo

Antônio propôs uma ação de cobrança em face de Álvaro, que conta com oitenta e um anos de idade. Antônio, então, requer a aplicação de prioridade especial na tramitação do feito, pois a parte ré, além de idosa, tem mais de oitenta anos. Considerando o caso hipotético, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Antônio possui direito subjetivo na prioridade de tramitação do processo.
Alternativa B:
O requerimento será concedido apenas se Antônio fizer prova da idade de Álvaro.
Alternativa C:
Antônio não possui legitimidade e interesse para a formulação do requerimento.
Alternativa D:
O juiz da causa deverá atender ao requerido por Antônio, pois o pleito atende aos requisitos legais.
Alternativa E:
O juiz da causa deverá atender ao requerido por Antônio, pois o pleito atende aos requisitos constitucionais.

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