Questão
ID 519711Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Brasileira de Inteligência
No que se refere à administração pública, julgue os itens subseqüentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Antônio é professor em uma universidade federal e em umauniversidade estadual, localizadas no mesmo município. Em cada uma delas, cumpre uma carga horária de 20 horas. Recentemente, Antônio foi contratado para trabalhar como consultor, sob o regime da CLT, em uma sociedade controlada indiretamente pela PETROBRAS, com carga horária também de 20 horas.
Na hipótese apresentada, há acumulação vedada de cargos remunerados.