Questão
ID 519705Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Bens da União (Artigo 20 da CF)
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Brasileira de Inteligência
A respeito da organização da União, julgue os itens subseqüentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Joana ocupa uma grande área rural localizada a 2 km da fronteira do Brasil com o Paraguai, a qual teria sido concedida a Joana, pelo estado do Paraná, antes do advento da atual CF.
Nessa situação, com base na CF, o domínio dessa área é da União, não sendo válida a referida concessão de uso.