Questão
ID 519580Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Medida Provisória Nº 2.186-16/2001 - Regulamenta o Inciso II do § 1o e o § 4o do Art. 225 da Constituição, os Arts. 1o, 8o, Alínea "J", 10, Alínea "C", 15 e 16, Alíneas 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, Dispõe sobre o Acesso ao Patrimônio Ge
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Brasileira de Inteligência
Com base na medida provisória que regulamenta o acesso ao patrimônio genético, julgue os itens subseqüentes.
Em caso de relevante interesse público, assim caracterizado pelo Conselho de Gestão, o ingresso em área pública ou privada para acesso a amostra de componente do patrimônio genético dispensará a anuência prévia dos seus titulares.