Questão
ID 519574Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 7.170/1983 - Lei de Segurança Nacional - LSN
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Brasileira de Inteligência
Julgue os itens que se seguem, relativos aos crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social e seu processo e julgamento.
Constitui crime a prática efetiva e comprovada de sabotagem contra instalações militares, meios de comunicação, meios e vias de transporte, estaleiros, portos, aeroportos, fábricas, usinas, barragens, depósitos ou outras instalações congêneres, não sendo puníveis os atos preparatórios de sabotagem.