Questão 51953

Direito Civil · 2023

Questão

ID 51953

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo

Em regra, para que se determine a desconsideração da personalidade jurídica, exige-se que seja provada a utilização dolosa da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores ou que tenha ocorrido a mistura de bens e gastos da pessoa jurídica com a pessoa física. Incidem o desvio de finalidade e a confusão patrimonial

Alternativa A:
com o mero encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica.
Alternativa B:
com a transferência de ativos ou de passivos de quaisquer valores sem efetivas contraprestações.
Alternativa C:
com a expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.
Alternativa D:
havendo abuso da personalidade jurídica, que resulte em benefício direto ou indireto dos sócios ou administradores da pessoa jurídica.
Alternativa E:
nas relações jurídicas envolvendo consumo ou responsabilidade civil ambiental desde que demonstrado intenção de prejudicar terceiros.

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