Questão 51946

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 51946

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo

João é aposentado no cargo público de professor na rede pública de ensino do Estado do Espírito Santo. Recentemente, foi aprovado em concurso público que exige formação de nível superior na SEGER/ES. Sobre o tema, observadas as regras constitucionais, assinale a assertiva correta.

Alternativa A:
João não pode acumular os proventos com nenhum cargo na SEGER/ES.
Alternativa B:
Os proventos de professor somente são acumuláveis com outro da mesma área de formação.
Alternativa C:
Os proventos podem ser acumulados com qualquer cargo, pois não há incompatibilidade de horários.
Alternativa D:
A acumulação não dependerá da natureza dos cargos, mas sim do teto máximo de remuneração.
Alternativa E:
João pode acumular a aposentadoria com um cargo de Analista do Executivo – especialidade Administrador.

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