Questão 519431

Princípio da proporcionalidade, no cumprimento da finalidade do interesse público.

Princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado.

Princípio da finalidade, para alvejar a finalidade normativa.

Princípio da razoabilidade, do ponto de vista racional de discrição.

Princípio da legalidade, pois é específico do Estado de Direito.