Questão 519231

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 519231

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Decreto nº 7.746/2012 - Desenvolvimento Nacional Sustentável em Contratações

Ano: 2013 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial


Conforme a redação dada pela Lei nº 12.349 de 2010, o art. 3º da Lei Federal de Licitações estabelece que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. A adoção de critérios e práticas de sustentabilidade deverá ser justificada nos autos e preservar o caráter competitivo do certame. Observe os seguintes critérios:

I. Menor impacto sobre recursos naturais como flora,

II. fauna, ar, solo e água. Preferência para materiais, tecnologias primas de origem local.

III. Maior eficiência na utilização de recursos naturais como , . agua e energia.

IV. Maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local.

V. Maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra.

VI. Uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais.

VII. Origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados nos bens, serviços e obras.

Quantos, desses critérios, são considerados como diretrizes de sustentabilidade?

Alternativas da questão 519231
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