Questão 519227 de Direito Administrativo - QUADRIX 2013

Questão

ID 519227

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - dos Registros Cadastrais

Ano: 2013 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial

O art. 34 da Lei de Licitações prevê a manutenção de registros cadastrais para fins de licitação. Assim, o registro cadastral representa os assentamentos atualizados, mantidos pelos órgãos e entidades obrigadas a licitar, dos seus prováveis contratados, para fins de licitação e contratação. Dentre as assertivas, aponte aquela que não é verdadeira.

Alternativa A:
O Edital de uma licitação específica poderá exigir um documento adicional além daqueles já existentes no Registro Cadastral.
Alternativa B:
Embora a tomada de preços permita unicamente a participação de interessados previamente cadastrados ou habilitados, estes podem atender a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.
Alternativa C:
Uma entidade cadastrada poderá participar da licitação modalidade convite, mesmo que não convidada, se manifestar interesse em participar com a antecedência de até vinte e quatro horas da apresentação das propostas.
Alternativa D:
Os órgãos ou entidades que não têm registro cadastral poderão utilizar os cadastros de outros órgãos ou entidades de Administração Pública congênere, sendo obrigatória a manifestação dessa condição no instrumento convocatório.
Alternativa E:
A manutenção do registro cadastral é obrigatória.

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Questão 519227

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