Questão 519220

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 519220

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Rescisão Unilateral

Ano: 2013 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial

Aponte, entre as alternativas, qual constitui causa para rescisão unilateral de um Contrato, pela Administração Pública.

Alternativa A:
O atraso, independentemente do motivo, do início da obra, serviço ou fornecimento.
Alternativa B:
A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, mesmo que esta condição não prejudique a execução do contrato.
Alternativa C:
A subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato.
Alternativa D:
A utilização de menores de dezesseis anos, na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
Alternativa E:
A paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, com justa causa, comunicada previamente à Administração.