Questão 519111

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 519111

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 11.111/2005 - Regulamenta a Parte Final do Disposto no Inciso Xxxiii do Caput do Art. 5o da Constituição Federal e Dá Outras Providências

Ano: 2013 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial

Assinale a alternativa incorreta a respeito dos deliberativo e fiscal da ABDI, conforme dispõe a 11.080/2004.

Alternativa A:
A destituição de membros dos Conselhos Deliberativo e fiscal não foi autorizada por regulamento, foi apenas aprovada por esse instrumento legislativo de competência da ABDI.
Alternativa B:
O Presidente e os Diretores da Diretoria Executiva da ABDI serão escolhidos e nomeados pelo Presidente da República.
Alternativa C:
O mandato do Presidente e Diretores da Diretoria Executiva da ABDI será de 4 anos, podendo ser exonerados a qualquer tempo pelo Presidente da República.
Alternativa D:
Existe a previsão legal de exoneração de ofício por proposta do Conselho Deliberativo, aprovada a maioria absoluta de seus membros, para o Presidente e Diretores da Diretoria Executiva da ABDI.
Alternativa E:
As competências e atribuições do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e dos membros da Diretoria Executiva serão estabelecidas em regulamento.

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