Questão 519058

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 519058

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cláusulas Necessárias dos Contratos

Ano: 2013 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial

Não é cláusula necessária em todo contrato administrativo:

Alternativa A:
A vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor.
Alternativa B:
As condições de importação, a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso.
Alternativa C:
A declaração do foro do domicílio do contratado para dirimir qualquer questão contratual.
Alternativa D:
A obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
Alternativa E:
A legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos.