Questão 518416

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 518416

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Lei nº 13.848/2019 - Governança das Agências Reguladoras

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União

Considerando o que dispõe a Lei n.º 13.848/2019, assinale a opção correta acerca da ouvidoria nas agências reguladoras.

Alternativa A:
Haverá, em cada agência reguladora, três ouvidores, que atuarão sem subordinação hierárquica e exercerão suas atribuições sem acumulação com outras funções.
Alternativa B:
O ouvidor terá mandato de dois anos.
Alternativa C:
O ouvidor poderá ser exonerado ad nutum.
Alternativa D:
O processo administrativo contra o ouvidor somente poderá ser instaurado pelo dirigente máximo ou pelo órgão colegiado da agência.
Alternativa E:
Os relatórios do ouvidor deverão ser encaminhados ao conselho diretor ou à diretoria colegiada da agência reguladora, que poderá manifestar-se no prazo de vinte dias úteis.