Questão 518407

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 518407

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Recepção X Revogação de Normas Pré-constitucionais

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União

De acordo com o entendimento do STF, o questionamento quanto à compatibilidade de lei federal editada em 1970 com a CF, em razão de ter sido verificada potencial ofensa à isonomia constitucional entre trabalhadores urbanos e rurais, é cabível mediante

Alternativa A:
ação direta de inconstitucionalidade, sendo prescindível a demonstração de controvérsia judicial relevante.
Alternativa B:
arguição de descumprimento de preceito fundamental autônoma, sendo prescindível a demonstração de controvérsia judicial relevante.
Alternativa C:
exclusivamente controle incidental de constitucionalidade, por se tratar de norma pré-constitucional.
Alternativa D:
ação direta de inconstitucionalidade, sendo imprescindível a demonstração de controvérsia judicial relevante.
Alternativa E:
arguição de descumprimento de preceito fundamental incidental, sendo imprescindível a demonstração de controvérsia judicial relevante.

Estatísticas Cadernos

Questão 518407

Continue estudando na plataforma