Questão 518377

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 518377

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção Direta (Artigo 173 da CF)

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União

Com relação à intervenção do Estado na ordem social, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O Estado intervém na ordem social na condição de agente normativo e regulador da atividade econômica.
Alternativa B:
O Estado intervém na ordem social quando necessário aos imperativos de segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.
Alternativa C:
O Estado intervém na ordem social quando atua em sistema de monopólio constitucional.
Alternativa D:
O Estado intervém na ordem social quando concede é permissão de bens de uso comum do povo a particular.
Alternativa E:
O Estado intervém na ordem social quando presta serviços públicos ou fomenta o terceiro setor.