Questão 518348

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 518348

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei Complementar nº 140/2011 — Cooperação entre Entes Federativos

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União

Considerando-se as ações de cooperação previstas na Lei Complementar n.º 140/2011, é correto afirmar que as atividades localizadas no mar territorial e caracterizadas como efetiva ou potencialmente poluidoras ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental sujeitam-se ao controle ambiental mediante

Alternativa A:
licenciamento conjunto entre a entidade ambiental federal e, quando existente, o órgão da polícia estadual ambiental responsável pela fiscalização da zona costeira.
Alternativa B:
licenciamento conjunto entre o órgão ambiental estadual e o órgão ambiental municipal.
Alternativa C:
licenciamento pela entidade ambiental federal e autorização vinculante pelos órgãos ambientais estadual e municipal.
Alternativa D:
licenciamento pela entidade ambiental federal.
Alternativa E:
licenciamento pelo órgão ambiental estadual.

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