Questão 518323

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 518323

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União

A respeito do direito à saúde, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O poder público não pode destinar recursos públicos, na área da saúde, a instituições privadas.
Alternativa B:
A atividade de promoção da saúde é competência concorrente dos entes da Federação.
Alternativa C:
A fiscalização de alimentos, bebidas e produtos psicoativos insere-se nas competências do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa D:
O Sistema Único de Saúde (SUS) possui gestão descentralizada, porém com direção única no Ministério da Saúde, ente central desse sistema.
Alternativa E:
Empresas de capital estrangeiro podem prestar serviços de assistência à saúde no Brasil, independentemente de permissão legal.