Questão 518322

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 518322

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência da Justiça do Trabalho (Artigo 114 da CF)

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União

Assinale a opção correta em relação à justiça do trabalho.

Alternativa A:
Não há competência da justiça do trabalho para julgar Estados estrangeiros.
Alternativa B:
Todas as relações de trabalho devem ser julgadas pela justiça do trabalho.
Alternativa C:
Contribuições previdenciárias decorrentes de decisões da justiça do trabalho devem ser cobradas perante a justiça federal.
Alternativa D:
Ações que se baseiem no descumprimento de normas trabalhistas pertinentes à higiene de trabalhadores podem ser julgadas na justiça do trabalho.
Alternativa E:
A justiça do trabalho não pode julgar habeas corpus.