Questão 518319

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 518319

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União

Acerca do princípio da laicidade, assinale a opção correta.

Alternativa A:
É constitucionalmente aceitável que lei imponha a estados e municípios a aquisição e oferta de publicações religiosas em bibliotecas escolares.
Alternativa B:
Como decorrência da laicidade, deve o Estado abster-se de proteger a liberdade de culto.
Alternativa C:
Razões sanitárias não podem fundamentar restrição à liberdade de culto.
Alternativa D:
Convicção religiosa pode servir como fundamento para que indivíduo se recuse a cumprir obrigação imposta a todos, sem que isso necessariamente implique privação de direitos.
Alternativa E:
Considerando a prevalência de determinada denominação religiosa em seu território, um estado da Federação pode erigir livro religioso como fonte de orientação de comunidades e grupos sociais.