Questão 518265

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 518265

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Fase Externa

Ano: 2019 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Advocacia-Geral da União

Para fins de aquisição de bens e serviços comuns, a Lei
10.520/2002 prevê o chamado pregão, que poderá ser
realizado na forma eletrônica. A respeito da fase externa dessa
modalidade de licitação, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativa A: O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a
partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias
úteis.
Alternativa B: Para julgamento e classificação das propostas, será adotado
o critério de menor preço, observados os prazos máximos para
fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros
mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
Alternativa C: Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto
ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente
a respeito da sua aceitabilidade.
Alternativa D: Homologada a licitação pela autoridade competente, o
adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo
definido em edital.
Alternativa E: No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os
das ofertas com preços até 25% (vinte e cinco por cento)
superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e
sucessivos, até a proclamação do vencedor.

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