Questão 518223

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 518223

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2019 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Advocacia-Geral da União

A respeito da garantia constitucional da inviolabilidade do
domicílio, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Em caso de desastre durante a noite, o morador tem o direito
de se opor à invasão do seu domicílio.
Alternativa B: A invasão do domicílio poderá ocorrer durante a noite, desde
que precedida de autorização judicial.
Alternativa C: Sem determinação judicial, ninguém pode penetrar na casa
sem o consentimento do morador.
Alternativa D: A casa não é considerada asilo inviolável do indivíduo, pois há
possibilidade de alguém nela penetrar sem consentimento do
morador.
Alternativa E: A Constituição Federal traz a prisão em flagrante como
hipótese de exceção à inviolabilidade domiciliar.