Questão 518218

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 518218

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Complementar Nº 73/1993 - Institui a Lei Orgânica da Advocacia-geral da União e Dá Outras Providências

Ano: 2019 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Advocacia-Geral da União

Considerando as disposições da Lei Complementar 73/1993, é correto afirmar como competência da Consultoria-Geral da União uma das alternativas a seguir. Assinale-a.

Alternativa A:
Colaborar com o Advogado-Geral da União em seu assessoramento jurídico ao Presidente da República produzindo pareceres, informações e demais trabalhos jurídicos que lhes sejam atribuídos pelo chefe da instituição.
Alternativa B:
Editar o Regimento Interno do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União.
Alternativa C:
Organizar as listas de promoção e de remoção, julgar reclamações e recursos contra a inclusão, exclusão e classificação em tais listas, e encaminhá-las ao Advogado-Geral da União.
Alternativa D:
Emitir parecer sobre o desempenho dos integrantes das Carreiras da Advocacia-Geral da União submetidos ao estágio confirmatório, opinando, fundamentadamente, por sua confirmação no cargo ou exoneração.
Alternativa E:
Apreciar as representações relativas à atuação dos Membros da Advocacia-Geral da União.

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