Questão 518158

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 518158

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Advocacia ou Advocacia Privada (Artigo 133 da CF)

Ano: 2018 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Advocacia-Geral da União

A respeito das Funções Essenciais à Justiça, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O advogado representa o direito de defesa, mas não é indispensável à administração da justiça.
Alternativa B: A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais.
Alternativa C: A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, nomeado pelo Presidente da República a partir de lista tríplice de cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Alternativa D: À Advocacia-Geral da União não é constitucionalmente assegurada a autonomia funcional e administrativa.
Alternativa E: São princípios institucionais da Advocacia Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.