Questão 518117

De acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária compulsória instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa vinculada. Com referência aos tributos existentes no ordenamento jurídico brasileiro e à repartição da receita deles decorrente, julgue os seguintes itens.

O exercício de atividades de fiscalização, por ser decorrente do poder de polícia, poderá ensejar a instituição de uma taxa.