Questão 518110

Direito Tributário · 2004

Questão

ID 518110

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Ativo

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União

A respeito da obrigação tributária, julgue os itens subseqüentes.

Pessoas jurídicas de direito privado não podem ser sujeitos ativos da obrigação tributária, mas podem ser destinatárias do produto da arrecadação.

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