Questão 518109

Direito Tributário · 2004

Questão

ID 518109

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Acessória

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União

A respeito da obrigação tributária, julgue os itens subseqüentes.

A obrigação tributária acessória tem por objeto a penalidade pecuniária decorrente do não-pagamento do tributo no prazo correto.

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