Questão
ID 518108Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Compensação
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União
No que se refere às causas de suspensão e extinção do crédito
tributário, julgue os itens a seguir.
Desde que haja lei expressa, será possível a extinção de créditos tributários mediante compensação com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo para com a fazenda pública.