Questão
ID 518105Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Moratória
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União
No que se refere às causas de suspensão e extinção do crédito
tributário, julgue os itens a seguir.
A moratória constitui causa de suspensão do crédito tributário, podendo ser instituída por meio de decreto presidencial, pois não se trata de instituição ou majoração de tributo.