Questão
ID 518102Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Iniciativa de Ofício da Autoridade Administrativa
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União
Julgue os itens que se seguem, relativos ao lançamento tributário.
Tendo em vista a capacidade econômica do sujeito passivo, por motivo de eqüidade, a autoridade administrativa pode deixar de promover o lançamento.