Questão
ID 518084Disciplina: Direito Civil
Assunto: Obrigações de Não Fazer (Art. 250 e 251)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União
Em relação ao direito das obrigações, julgue os itens a seguir.
Descumprida obrigação de não fazer, o devedor se exime do dever de indenizar caso desfaça voluntariamente o feito a cujo não-fazer se obrigara.