Questão 518069

Quanto às limitações constitucionais do poder de tributar, aos princípios gerais da ordem econômica e financeira, à intervenção do Estado no domínio econômico, ao meio ambiente e aos direitos das populações indígenas, julgue os itens a seguir.

A definição de localização das usinas que operem com reator nuclear deve ser feita por meio de decreto do Poder Executivo federal, sem o qual elas não poderão ser instaladas.