Questão 518047

Acerca da tutela constitucional das liberdades na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

Para fins de utilização do habeas data com vistas ao acesso a informações pessoais, considera-se de caráter público todo registro ou banco de dados que não seja de uso privativo do órgão ou da entidade produtora ou depositária das informações.