Questão 518035

Quanto ao conceito e à classificação das constituições e das normas constitucionais, à hermenêutica constitucional, às normas programáticas e ao preâmbulo na Constituição da República de 1988 e, ainda, acerca do histórico das disposições constitucionais transitórias, julgue os itens seguintes.

Verifica-se a existência de disposições constitucionais transitórias em todos os textos constitucionais brasileiros, desde a Constituição de 1891, e, segundo precedente do STF, as normas que integram as disposições constitucionais transitórias, como categorias normativas subordinantes, impõem-se no plano do ordenamento estatal.