Questão 517994

Direito Previdenciário · 2015

Questão

ID 517994

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Jurisprudência sobre Seguridade Social

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União

No que diz respeito à seguridade social, julgue os itens a seguir.

Conforme a jurisprudência do STF, a irredutibilidade do valor dos benefícios é garantida constitucionalmente, seja para assegurar o valor nominal, seja para assegurar o valor real dos benefícios, independentemente dos critérios de reajuste fixados pelo legislador ordinário.

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