Questão 517968

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 517968

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil por Omissão

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União

No tocante à responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.



Conforme jurisprudência pacificada no STJ, em caso de conduta omissiva, a responsabilidade do Estado enseja a presença da culpa, consistente no descumprimento do dever de impedir o evento danoso.
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