Questão
ID 517910Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Responsabilidade do Parecerista
Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União
Situação hipotética: Determinado ministério, com base em
parecer opinativo emitido pela sua consultoria jurídica, decidiu
adquirir alguns equipamentos de informática. No entanto,
durante o processo de compra dos equipamentos, foi
constatada, após correição, ilegalidade consistente em
superfaturamento dos preços dos referidos equipamentos.
Assertiva: Nessa situação, de acordo com o entendimento
do STF, ainda que não seja comprovada a má-fé do advogado
da União, ele será solidariamente responsável com a autoridade
que produziu o ato final.
parecer opinativo emitido pela sua consultoria jurídica, decidiu
adquirir alguns equipamentos de informática. No entanto,
durante o processo de compra dos equipamentos, foi
constatada, após correição, ilegalidade consistente em
superfaturamento dos preços dos referidos equipamentos.
Assertiva: Nessa situação, de acordo com o entendimento
do STF, ainda que não seja comprovada a má-fé do advogado
da União, ele será solidariamente responsável com a autoridade
que produziu o ato final.