Questão 517737

Direito Civil · 2010

Questão

ID 517737

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Desapropriação

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União

Quanto à aquisição e à perda da propriedade, julgue os itens subsequentes.



A desapropriação, modo involuntário de perda da propriedade imóvel, pode ocorrer em caso de necessidade pública, sendo obrigatória a prévia e justa indenização ao proprietário do imóvel desapropriado.
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