Questão 517654

Direito Civil · 2012

Questão

ID 517654

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Doação a Nascituro

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União


De acordo com o disposto no Código Civil brasileiro acerca da pessoa natural, julgue os itens a seguir.



Embora a lei proteja o direito sucessório do nascituro, não é juridicamente possível registrar no seu nome, antes do nascimento com vida, um imóvel que lhe tenha sido doado.
Alternativas da questão 517654
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