Questão 517616

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 517616

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STF

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União


No que se refere ao estatuto constitucional da magistratura e às competências do STF, julgue os itens subsequentes.



Embora o rol de matérias de competência originária do STF seja taxativo na CF, esse tribunal reconheceu serem de sua própria competência as causas de natureza civil instauradas contra o presidente da República ou qualquer das autoridades que, em matéria penal, disponham de prerrogativa de foro perante essa Corte ou que, em sede de mandado de segurança, estejam sujeitas à jurisdição imediata desta.
Alternativas da questão 517616
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