Questão 517608

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 517608

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Efeitos da Decisão

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União


Julgue os itens que se seguem com base na legislação de regência e na jurisprudência acerca das ações diretas no controle concentrado de constitucionalidade ajuizadas perante o STF.



Ao contrário da ADC, a ADPF não exige a demonstração de controvérsia judicial relevante.
Alternativas da questão 517608
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