Questão 517529 de Direito Civil - IDECAN 2014

Questão

ID 517529

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Autonomia Privada e Liberdade de Contratar

Ano: 2014 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Secretaria de Portos - Paraná

“Os contratos podem ser definidos como um acordo de vontade celebrado pelas partes e que devem ser cumpridos pelas mesmas em atenção ao brocardo pacta sunt servanda e ao princípio da liberdade contratual. É certo, ainda, que os contratos são regulamentados pelo Código Civil pátrio, que estabelece espécies dos mesmos, tais como: a compra e venda, troca ou permuta, doação e locação, entre outros.”

Sobre as relações contratuais, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A: A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.
Alternativa B: É ilícito às partes estipular contratos atípicos, ainda que observadas as normas gerais fixadas no Código Civil pátrio.
Alternativa C: Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato como em sua execução, os princípios da
probidade e boa fé.
Alternativa D: Nos contratos de adesão são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante
da natureza do negócio.
Alternativa E: A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou
das circunstâncias do caso.

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Questão 517529

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