Questão 517522 de Direito Constitucional - IDECAN 2014

Questão

ID 517522

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2014 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Secretaria de Portos - Paraná

Considerando as previsões constitucionais concernentes às funções essenciais da Justiça, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A: Integram as funções essenciais à Justiça, além da Advocacia-Geral da União, as Defensorias Públicas, a advocacia
privada e o Ministério Público.
Alternativa B: A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, nomeado dentre os integrantes da carreira, com
idade acima de 35 anos e que possuam notável saber jurídico e reputação ilibada.
Alternativa C: A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e
extrajudicialmente, em todas as causas de seu interesse, bem como na execução da dívida ativa de natureza tributária.
Alternativa D: O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da
profissão, nos limites da lei, cabendo à advocacia, por expressa disposição constitucional, exercer o controle externo da
atividade policial.
Alternativa E: Dentre as funções do Ministério Público estão a promoção, privativa, da ação penal pública, e subsidiária, da ação penal
privada, na forma da lei, bem como zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública
aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.