Questão 51730

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 51730

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Nomeação, Requisitos para o Acesso

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Instituto Federal do Pará

Considerando as normas legais e constitucionais aplicáveis aos agentes públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
A investidura em cargo público ocorre com a posse.
Alternativa B:
O provimento dos cargos públicos se efetiva mediante ato da autoridade competente de cada Poder.
Alternativa C:
Quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira, a nomeação em cargo público far-se-á em caráter efetivo.
Alternativa D:
São requisitos básicos para investidura em cargos públicos: ser brasileiro nato ou naturalizado, estar em pleno gozo dos direitos políticos, estar em dia com as obrigações eleitorais e ser alfabetizado, sendo vedada a exigência de quaisquer outros requisitos.