Questão
ID 517239Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Bens da União (Artigo 20 da CF)
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União
Acerca dos terrenos de marinha e das águas públicas, julgue os itens que se seguem.
À União pertence o domínio das águas públicas e das ilhas fluviais, lacustres e oceânicas.