Questão 517119

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 517119

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Leis 9.868/99, 9.882/99, 12.562/11

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União


Julgue os itens subsequentes, relativos ao poder constituinte e ao controle de constitucionalidade no Brasil.



A doutrina destaca a possibilidade de apuração de questões fáticas no controle abstrato de constitucionalidade, já que, após as manifestações do advogado-geral da União e do procuradorgeral da República, pode o relator da ADI ou da ação declaratória de constitucionalidade requisitar informações adicionais ou mesmo designar perito para o esclarecimento de matéria ou circunstância de fato.

Alternativas da questão 517119
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