Questão
ID 517063Disciplina: Direito Civil
Assunto: Autonomia Privada e Liberdade de Contratar
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União
Com base na disciplina relativa à extinção dos contratos, julgue os itens a seguir.
Em virtude do princípio da autonomia de vontade, admite-se que seja inserida, no contrato de compra e venda de bem móvel, pactuado entre particulares, a cláusula solve et repete.