Questão
ID 517050Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Meio Ambiente (art. 225 da CF)
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União
A CF apresenta normas ambientais específicas, normas de competência e normas de garantia. Com base em tais normas, julgue os próximos itens.
Suponha que o estado do Piauí crie, por decreto do governador, um parque ecológico em Teresina e que, após dez anos dessa criação, outro governante resolva, mediante um novo decreto, suprimir parte da área do referido parque. Nessa situação, a iniciativa do novo governante deve ser considerada válida.