Questão 51698

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 51698

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Licenças

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Instituto Federal do Pará


Analise o trecho a seguir:

O estatuto dos servidores federais prevê um conjunto de direitos, dentre os quais, as licenças. A licença por motivo de doença em pessoa da família, por exemplo, só é concedida após o estágio probatório; a licença para capacitação exige, ao menos, cinco anos de exercício; já a licença para atividade política é concedida ao servidor eleito para cargo político; por fim, a licença por motivo de afastamento do cônjuge é concedida sem direito a remuneração.

Sobre as licenças, considerando a Lei nº 8.112/1990, assinale a afirmativa correta.

Alternativas da questão 51698
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